Calculadora de Dias Úteis & Prazos
Descubra a data final de vencimento de prazos ou conte os dias úteis entre duas datas no calendário brasileiro.
Resumo do Período
Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra (Lei nº 14.759/2023)
A partir de 2024, o dia 20 de Novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) passou a ser feriado nacional oficial em todo o território brasileiro, suspendendo prazos processuais e funcionamento bancário.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona a contagem de prazos em dias úteis no CPC e CLT? ▼
Conforme o artigo 224 do Código de Processo Civil (CPC), exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento. Se o termo inicial ou final cair em sábado, domingo ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.
Quais são os feriados nacionais oficiais considerados no cálculo? ▼
Todos os 12 feriados nacionais da legislação federal brasileira: Confraternização Universal (01/jan), Tiradentes (21/abr), Dia do Trabalho (01/mai), Independência (07/set), N. Sra. Aparecida (12/out), Finados (02/nov), Proclamação da República (15/nov), Consciência Negra (20/nov), Natal (25/dez) e feriados móveis (Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi).
Posso somar dias úteis a uma data inicial? ▼
Sim! Você pode informar a data de início e a quantidade de dias úteis (ex: prazo de 15 dias) para descobrir a data final de vencimento exata.